RCA Relatório de Controle Ambiental e PCA Plano de Controle Ambiental

O RCA é o documento que acompanha o requerimento de Licença, substituindo o EIA quando este não é exigido. Este relatório deve identificar não confor- midades legais e de impactos ambientais decorrentes da instalação e funcionamento do empreendimento em questão. A partir do RCA e do EIA, é possível desen- volver um Plano (PCA), propondo medidas preven- tivas e de controle sobre os possíveis impactos ambientais, bem como corrigir outras não conformidades identificadas.

O RCA – Relatório de Controle Ambiental é um dos documentos que acompanha o requerimento de licença quando não há exigência de EIA/RIMA. Seu conteúdo é baseado em informações que visam à identificação de não conformidades legais e de impactos ambientais, efetivos ou potenciais, decorrentes da instalação e do funcionamento do empreendimento para o qual está sendo solicitada a licença. O conteúdo do PCA é baseado no diagnóstico feito a partir do RCA ou partir do EIA. Dessa forma, o PCA permite ao empreendedor propor medidas para prevenir ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento, bem como prevenir ou corrigir outras não conformidades identificadas.